Portal de Legislação Municipal


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Leis
Lei Orgânica do Município
Regimento Interno da Câmara
Lei nº 337/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2017.
Lei nº 329/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2016.
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/002/ 2019 CONFERE A COMENDA DONA TEREZA MOREIRA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS- CE. E DESPÕE SOBRE DATA E O LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE PERSONALIDADE DA COMENDA DONA TEREZA MOREIRA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS- CE.
DECRETO N° 002/2019 ALTERA EXCEPCIONALMENTE A SESSÃO ORDINÁRIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias
PORTARIA N° 0201001/2019 Resolve Nomear a Senhora NATALIA SIMIÃO OLIVEIRA SOUSA, para o Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara.
Editais
Edital nº 001/2018 Edital de eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Tarrafas/CE referente ao segundo biênio: 2019/2020.
Convênios
Atas
ATA DE POSSE BIÊNIO 2019-2020
Ata da Sessão de 07/02/2019
Ata da Sessão de 14/02/2019
Ata da Sessão de 21/02/2019
Ata da Sessão de 28/02/2019
Ata da Sessão de 07/03/2019
Ata da Sessão de 21/03/2019
Ata da Sessão de 28/03/2019
Ata da Sessão de 04/04/2019
Ata da Sessão de 11/04/2019
Ata da Sessão de 25/04/2019
Ata da Sessão de 02/05/2019
Ata da Sessão de 09/05/2019
Ata da Sessão de 16/05/2019
Ata da Sessão de 22/05/2019
Ata da Sessão de 08/06/2019
Ata da Sessão de 13/06/2019
Ata da Sessão de 24/06/2019
Ata da Sessão de 28/05/2019
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 015/2017 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Tarrafas para o quadriênio de 2018-2021
Projeto de Lei nº 04/2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do programa "mais médicos", institui o programa criança feliz e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2017 Regulamento o piso dos profissionais do magistério para o exercício de 2017 no município de Tarrafas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2017 Dá o nome de Margarida Maria dos Santos, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município.
Projeto de Lei nº 04/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas/Ce a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Timbauba.
Projeto de Lei nº 05/2017 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 06/2017 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.
Projeto de Lei nº 07/2017 Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidroga - COMAD e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2017 Cria os compenentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricionale dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09/2017 Revoga as Leis Municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a Lei nº 308/2013 de 22 de maio de 2013. Dando nova redação a Lei que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2017 Altera e revoga as Leis Municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993, nº 079/96 de 13 de fevereiro de 1996 e a Lei Municipal nº 097/97 de 06 de outubro de 1997. Que dispõe sobre o Conselho municipal de Assistência Social no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2017 Altera e revoga a Lei Municipal de nº 210/2005 de 04 de abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos DIreitos das Pessoas Idosas do município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2017 Revoga e altera as Leis Municipais de nº 078/96 de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 098/97 de 06 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social. Dando nova redação a Lei que dispõe sobre políticas de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2017 Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente do município de Tarrafas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2017 Dispõe sobre o sistema de controle interno do municipio de Tarrafas, institui a Controladoria Geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrutura e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2017 Denomina PSF José Junior Leite o edifício sede do programa saúde da família do município de tarrafas.
Projeto de Lei nº 001/2017 Institui no calendário de eventos municipais de Tarrafas o dia de atenção ao idoso.
Projeto de Lei nº 02/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2018 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de todos os servidores públicos do município de Tarrafas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2018 Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2018 Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2018 Dar denominação em logradouro público na zona rural do município de Tarrafas e dá outras providências.
Indicações
Indicação 04/2018 Requer que seja encaminhado expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, a indicação de Projeto de Lei que visa a isenção tributária as associações e fundações sem fins lucrativos com efetiva atividade no Município de Tarrafas.1
Indicação 003/2018 Aprovado em 26 de abril de 2018 Indica para que se proceda a constituição de um projeto musical, que poderá ser nomeado como "Jovens Músicos".
Indicação 002/2018 Aprovado em 22 de fevereiro de 2018. Indica que seja realizado um estudo de viabilidade orçamentária, com a finalidde de criar o Projeto de Lei que conceda bolsa de estudos aos estudantes universitários e de cursos técnicos superiores. Eronildes Francisco dos Santos
Indicação 001/2018 Indica a aprovação do Projeto de Lei que institui no âmbito do Município de Tarrafas, o Programa Bolsa Atleta.
Indicação 002/2017 Os vereadores que a esta subescrevem, vem, depois de ouvir em Plenário todos os vereadores, que por unanimidade reivindicam ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a manutenção do fórum da cidade de Tarrafas/CE.
Indicação 001/2017 O vereador que as esta subescreve, vem, depois de ouvir em Plenário todos os demais vereadores, que por unanimidade reivindicaram ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, a pavimentação do trecho rodoviário que liga as cidades de Tarrafas/CE e Farias Brito/CE.
Requerimentos
Requerimento 007/2018 Requerer da Administração Pública Municipal o calçamento do Bairro José Rodrigues.
Requerimento Nº 006/2018 Requerer da Administração Municipal a recuperação das passagens molhadas do Sítio Saquinho.
Requerimento Nº 005/2018 Requerer da Administração Municipal a recuperação da passagem molhada do Rio Felipe nas proximidades de Joaquim Paulino e Jaime, no Sítio Alegre, vizinho ao Sítio Lagoa da Caiçara.
Resoluções n° 05/2019 DISPÕE SOBRE AS ATAS DAS SESSÕES DO PLENÁRIO E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS -CE
Resolução nº 076/2018 Dispõe sobre a mudança da sede da Câmara Municipal de Tarrafas, conforme disposições estabelecidas em lei.
Resolução nº 075/2017 Altera-se o Artigo 7º, Artigo 19, §3º e §4º, Artigo 152, Artigo 204, I e Artigo 230 da Resolução nº 008/1995, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Tarrafas/CE