Câmara Municipal de Tarrafas

Projetos Aprovados


Projeto de Lei do Executivo 015/2017

Aprovado em 30 de agosto de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2018-2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2017

Aprovado em 10 de agosto de 2017

Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2017

Aprovado em 03 de agosto de 2017

Institui no calendário de eventos municipais de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.

Projeto de Lei nº 13/2017

Aprovado em 29 de junho de 2017

Abre o crédito adicional especial ao Orçamento vigente do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Revoga e altera as Leis Municipais nº 078/96 de 12 de fevereiro de 1996 e lei nº 098/97 de 06 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Altera e revoga a Lei municipal de nº 210/2005 de 04 de abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas do município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Altera e revoga as Leis municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993, nº 079/96 de 13 de fevereiro de 1996 e a Lei Municipal nº 097/97 de 06 de outubro de 1997. Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Revoga as Leis municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a Lei nº 308/2013 de 22 de maio de 2013. Dando nova redação à Lei que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistências Social, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Dispõe as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal Antidroga - COMAD e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.

Projeto de Lei nº 05/2017

Aprovado em 01 de junho de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras previdências.

Projeto de Lei nº 04/2017

Aprovado em 09 de março de 2017

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do Programa "mais médicos", institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2017

Aprovado em 09 de março de 2017

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2017

Aprovado em 02 de março de 2017

Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2017

Aprovado em 22 de fevereiro de 2017

Dá o nome de Margarida Maria dos Santos, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município.

Projeto de Lei nº 002/2016, de 29 de Setembro de 2016

Aprovado em 30 de setembro de 2016

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020.

Projeto de Resolução N.º 001/2016

Aprovado em 22 de setembro de 2016

Fixa os Subsídios de Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei LDO 2017 de Tarrafas

Aprovado em 09 de junho de 2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 001/2016

Aprovado em 10 de março de 2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE – Agente de Combate de Endemias e ACS – Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providencias;

Projeto de Lei Nº 001/2016

Aprovado em 10 de março de 2016

Denomina a rua projetada no distrito de Vila Nova como Professora Maria Leite Paz (Nilza)

Francisca Arrais

Projeto de Lei N° 003/2015

Aprovado em 26 de novembro de 2015

Ementa: Dá nome e Escola construída no Distrito de Vila Nova e dá outras providências.

Cícero Palácio

Projeto de Lei N° 002/2015

Aprovado em 26 de novembro de 2015

Emente: Dá nome a Escola construída no Sítio Ipueiras e dá outras providências.

Francisco Avelino

Projeto de Lei N.º 007/2015.

Aprovado em 29 de outubro de 2015

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.

Projeto de Lei Nº 005/2015

Aprovado em 03 de setembro de 2015

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 006/2015

Aprovado em 27 de agosto de 2015

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Tarrafas Ceara.

Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2015

Aprovado em 08 de maio de 2015

Dispões sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Tarrafas/CE, para o Decênio 2015/2025 e dar outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2015

Aprovado em 20 de abril de 2015

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Projeto de Lei Nº 001/2015

Aprovado em 16 de abril de 2015

EMENTA: Dá o nome de Macário Mendes Arrais ao prédio da Creche do Distrito sede de Vila Nova.

Francisca Arrais

Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2015

Aprovado em 15 de abril de 2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2015

Aprovado em 26 de fevereiro de 2015

Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras previdências.

Projeto de Lei N° 003/2014

Aprovado em 31 de julho de 2014

Abre Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Tarrafas, e dá outras providências

Projeto de Lei N° 002/2014

Aprovado em 27 de maio de 2014

Dispõe sobre o regime jurídico dos dervidores públicos do Município de Tarrafas e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 001/2014

Aprovado em 15 de abril de 2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 016/2013

Aprovado em 14 de novembro de 2013

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 0234/27, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.

Projeto de Lei Ordinária N° 014/2013

Aprovado em 03 de outubro de 2013

Fixa Incentivo Financeiro mensal de custeio do programa de Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

Projeto de Lei N° 013/2013

Aprovado em 30 de agosto de 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 012/2013

Aprovado em 29 de agosto de 2013

Reduz jornada de trabalho em 2 horas aos servidores lotados na Prefeitura Municipal, responsáveis pelos cuidados de pessoas com necessidades especiais.

Projeto de Lei N° 011/2013

Aprovado em 29 de agosto de 2013

Amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarrafas.

Projeto de Lei N° 010/2013

Aprovado em 19 de junho de 2013

Cria Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro e a firmar convênio com a Associação dos Universitários do Município de Assaré-Ce.

Projeto de Lei N° 009/2013

Aprovado em 09 de maio de 2013

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal n°8.742, de 07 de setembro de 1993 no Município de Tarrafas-CE e adota outras providências.

Projeto de Lei N° 008/2013

Aprovado em 15 de abril de 2013

Dispõe sobre as diretrizes para elaborar da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

Projeto de Lei N° 007/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema da Cultura de Tarrafas – SIMCULT – indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 006/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, material, paleontológico, arqueológico, natural, artístico e paisagístico de Tarrafas - Ceará.

Projeto de Lei N° 005/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Institui o Fundo Municipal da Cultura de Tarrafas – CE, e da outras providências.

Projeto de Lei N° 004/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registros de Bens Culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural de Tarrafas.

Projeto de Lei N° 003/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Tarrafas.

Projeto de Lei N° 002/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Institui o registro dos “Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares” no Município de Tarrafas e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 001/2013

Aprovado em 21 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.


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