Câmara Municipal de Tarrafas

Projeto de Lei N° 004/2013

21 de fevereiro de 2013

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registros de Bens Culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural de Tarrafas.

Capítulo I

Da Instituição do Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registro dos bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural de Tarrafas.

Art. 2° O registro dos bens culturais de natureza imaterial e de indivíduos que constituem patrimônio cultural Tarrafense será efetuado em 06 (seis) distintos, a saber:

  1. Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
  2. Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
  3. Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, visuais, cênicas e lúdicas;
  4. Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentrem e se reproduzam práticas culturais coletivas;
  5. Livro dos Guardiões da Memória, onde serão inscritos as pessoas naturais detentoras da memória de sua cidade, região ou Município, devendo essa memória apresentar-se de forma oral ou através da propriedade de acervos que por sua natureza e especificidade representem a história e a cultura do povo tarrafense;
  6. Livro dos Mestres, onde serão registrados os Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Tarrafas, nos termos da Lei xxxxxxxxxx.

§ 1° Edital da Secretaria da Cultura norteará os critérios adotados para o registro de bens de natureza imaterial.

§ 2° Os Livros de Registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural tarrafense e não se enquadrem nos livros definidos no artigo anterior.

Documento Incompleto.


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