Câmara Municipal de Tarrafas

Resolução n° 070/2015

14 de maio de 2015

Ementa: Autoriza viagem internacional do chefe do poder executivo e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES;

FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA FAZ PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Exm.ª Sr.ª Prefeita Municipal de Tarrafas;

CONSIDERANDO os termos do que de dispõem o artigo 49, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, aplicável aos Municípios;

CONSIDERANDO que a ausência da Exm.ª Sr.ª Prefeita da sede do Município dar-se-á por prazo superior a quinze dias;

CONSIDERANDO, finalmente, que a ausência não se relaciona com o exercício das atribuições do cargo e que implicara em deslocamento para o exterior;

Art. 1º - Fica autorizada a Prefeita do Município de Tarrafas, a empreender viagem internacional, para tratar de assuntos particulares, no período de 20 de maio de 2015 a 06 de junho de 2015.

Art. 2º - No período de afastamento da Prefeita, os atos de gestão do Poder Executivo deverão ser praticados nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Tarrafas.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Sessões da Câmara Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de 2.015 (dois mil e quinze).

Antônio Alves de Oliveira
Presidente

Mauro Silva Bantim
Vice-Presidente

Alceu Rodrigues de Sousa
Primeiro Secretário

Antônio Edson da Silva
Segundo Secretário


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