Câmara Municipal de Tarrafas

Resolução Nº 072/2015

15 de outubro de 2015

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Antonio Wadir de Lima Guerreiro e adota outras providências.

O Vereador Antônio Alves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Tarrafas, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a apresentação de atestado médico firmado por profissional especializado, indicando a necessidade de concessão de licença para tratamento médico pelo prazo de trinta dias, ao Vereador Antônio Wadir de Lima Guerreiro;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder licença para tratamento de saúde ao Vereador ANTONIO WADIR DE LIMA GUERREIRO, a partir do dia 09 de outubro de 2.015, pelo período de trinta dias.

Art. 2° - Fica assegurado ao Vereador licenciado a percepção integral de seus subsídios, tendo em vista as disposições do art. 54, inciso II, § 1°, da Constituição do Estado do Ceará.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seu efeitos ao dia 09 de outubro de 2015.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de outubro de 2015.

Vereador Antônio Alves de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal


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