Leis


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Nº ProcessoObjetoPublicado em
202006120002LEI Nº 402.2020. AURORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MASCARA DE PROTEÇAO, RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.12/06/2020
202006120003LEI Nº 403.2020DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIALAO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NA DOTAÇAO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.12/06/2020
202005230001Lei Orgânica do Município23/05/2020
202005230003Lei nº 337/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2017.23/05/2020
202005230004Lei nº 329/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2016.23/05/2020
202004020004DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇAO DE CESTAS BASICAS, DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAUDE PUBLICADE IMPORTANCIA QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2020.14/04/2020
202004030004DIEPE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DO SITIO LOGRADOURO.14/04/2020
202002130001ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE TARRAFAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.06/03/2020
202002270001DISPOE SOBRE O PISO SALRIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUPLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE TARRAFAS~CE, DE ACORDO COM O NOVO PISO SALARIAL DO ANO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.06/03/2020
202002270002CONCEDE PIDO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E PARA AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TARRAFAS -CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.06/03/2020
202003020002DISPOE SOBRE A ADEQUAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AO SALARIAL MININO NACIONAL EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.06/03/2020
201911290001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICIPIO DE TARRAFAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.12/12/2019
201911290002AUTORIZA CESSAO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDENCIAS.12/12/2019
201912040001ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.12/12/2019
201911190001DISPÕE SOBR A REVOGAÇAO DA LEI MUNICIPAL N° 366 DE 2018.27/11/2019
201906280001DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.14/11/2019
201906280002AUTORIZA O CHEFE SO EXECUTIVO MUNICIPAL ADELEGAR A PRESTAÇAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TARRAFAS/CEARÁ.14/11/2019
201907290002DISPÓE SOBRE A CRIAÇAO, A ORGANIZAÇAO E A EXTINÇAO DE DISTRITOS.14/11/2019
201908120001DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO ARQUIVOPÚBLICO MUNICIPAL DE TARRAFAS.14/11/2019
201908270002DENOMINA DE SANFONEIRO CHICO PAES,A RUA DO BAIRRO BULADEIRA, EM PARELELO A AV. MARIA LUIZA LEITE SANTOS.14/11/2019
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