Projetos de Lei


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Nº ProcessoObjetoPublicado em
202006100003EMENTA:Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme Lei Federal Nº 13.987 de 07 de abril de 2020, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.05/06/2020
202006020002DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA FUNÇAO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTORES DE AMBULANCIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TARRAFAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.02/06/2020
202005230032Projeto de Lei nº 015/2017 - Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Tarrafas para o quadriênio de 2018-202123/05/2020
202005230033Projeto de Lei nº 04/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do programa "mais médicos", institui o programa criança feliz e dá outras providências.23/05/2020
202005230034Projeto de Lei nº 03/2017 - Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.23/05/2020
202005230035Projeto de Lei nº 002/2017 - Regulamento o piso dos profissionais do magistério para o exercício de 2017 no município de Tarrafas, e dá outras providências.23/05/2020
202005230036Projeto de Lei nº 01/2017 - Dá o nome de Margarida Maria dos Santos, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município.23/05/2020
202005230037Projeto de Lei nº 04/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas/Ce a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Timbauba.23/05/2020
202005230038Projeto de Lei nº 05/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.23/05/2020
202005230039Projeto de Lei nº 06/2017 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.23/05/2020
202005230040Projeto de Lei nº 07/2017 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidroga - COMAD e dá outras providências.23/05/2020
202005230041Projeto de Lei nº 08/2017 - Cria os compenentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricionale dá outras providências.23/05/2020
202005230042Projeto de Lei nº 09/2017 - Revoga as Leis Municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a Lei nº 308/2013 de 22 de maio de 2013. Dando nova redação a Lei que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.23/05/2020
202005230043Projeto de Lei nº 10/2017 - Altera e revoga as Leis Municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993, nº 079/96 de 13 de fevereiro de 1996 e a Lei Municipal nº 097/97 de 06 de outubro de 1997. Que dispõe sobre o Conselho municipal de Assistência Social no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.23/05/2020
202005230044Projeto de Lei nº 11/2017 - Altera e revoga a Lei Municipal de nº 210/2005 de 04 de abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos DIreitos das Pessoas Idosas do município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.23/05/2020
202005230045Projeto de Lei nº 12/2017 - Revoga e altera as Leis Municipais de nº 078/96 de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 098/97 de 06 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social. Dando nova redação a Lei que dispõe sobre políticas de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.23/05/2020
202005230046Projeto de Lei nº 13/2017 - Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente do município de Tarrafas e dá outras providências.23/05/2020
202005230047Projeto de Lei nº 14/2017 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do municipio de Tarrafas, institui a Controladoria Geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrutura e dá outras providências.23/05/2020
202005230048Projeto de Lei nº 002/2017 - Denomina PSF José Junior Leite o edifício sede do programa saúde da família do município de tarrafas.23/05/2020
202005230049Projeto de Lei nº 001/2017 - Institui no calendário de eventos municipais de Tarrafas o dia de atenção ao idoso.23/05/2020
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