Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto nº 001/2024

Projeto

Declara desaprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, exercício 2019 (Processo Eletrônico: 09360/2020-1), que obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, opinando pela irregularidade das contas.

Projeto de Decreto nº 004/2023

Projeto

Declara aprovadas as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, exercício 2018 (Processo Eletrônico: 07820/ 2019-0), que obtiveram parecer prévio do tribunal de contas do Estado do Ceará, opinando pela sua aprovação com reprovação.

Projeto de Decreto nº 003/2023

Projeto

Declara aprovadas as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, exercício 2017 (Processo Eletrônico: 06874/ 2018-0), que obtiveram parecer prévio do tribunal de contas do Estado do Ceará, opinando pela sua aprovação com reprovação.

Projeto de Decreto nº 002/2023

Projeto

Declara aprovadas as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, exercício 2013 (Processo Eletrônico: 37491/ 2018-6), que obtiveram parecer prévio do tribunal de contas do Estado do Ceará, opinando pela sua aprovação com ressalvas.