Recomendações

Recomendação nº 0001/2026/P18ªZE

Publicações

Recomenda a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.

Recomendação nº 0004/2025/PMJVTAR

Publicações

Promover a priorização das políticas públicas da primeira infância nos projetos de leis orçamentárias enviados pelo Poder Executivo, Fiscalização de Políticas Públicas e Outros.