Autógrafos de Lei

Autógrafo de Lei nº 018/2023

Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tarrafas - CE para o exercício financeiro de 2024.

Autógrafo de Lei nº 017/2023

Lei

Dispõe sobre implementação do piso salarial com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para o Município de Tarrafas - CE.

Autógrafo de Lei nº 016/2023

Lei

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tarrafas e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.957,83 (noventa e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Autógrafo de Lei nº 015/2023

Lei

Institui o conselho Municipal de Educação-CME de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 014/2023

Lei

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outas providências.

Autógrafo de Lei nº 013/2023

Lei

Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tarrafas - Estado do Ceará.

Autógrafo de Lei nº 012/2023

Lei

Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de alimentação escolar - CAE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 011/2023

Lei

Cria o Programa Cuidadores Educacionais nas Escolas da rede Municipal de ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 010/2023

Lei

Institui o programa monitor do transporte escolar na rede Municipal de ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 009/2023

Lei

Institui o programa de auxiliar de sala de aula, para atuarem nas Escolas da rede Municipal de Ensino de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 008/2023

Lei

Dispõe sobre a ratificação de alterações de protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oeste e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 007/2023

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 006/2023

Lei

Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 005/2023

Lei

Dispõe sobre a implantação do prêmio dona Chiquinha de reconhecimento ao protagonismo feminino e a Semana da Mulher Tarrafense no Município de Tarrafas - CE e adota outras providências.

Autógrafo de Lei nº 004/2023

Lei

Dispõe sobre a margem consignável dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 003/2023

Lei

Institui o programa bolsa monitor para desenvolver o projeto da escolinha de futebol e futsal Tarrafense e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 002/2023

Lei

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário-Mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 001/2023

Lei

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino do Município de Tarrafas e adota outras providências.

Autógrafo de Lei nº 016/2022

Lei

Estima a receita e fixa e despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 015/2022

Lei

Sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos bolsistas do programa Médicos pelo Brasil (PMPB) lotados no município, na forma que indica e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 014/2022

Lei

Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 013/2022

Lei

Concede reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 012/2022

Lei

Regulamenta no Município de Tarrafas o programa de bolsas de tutoria/monitoria do programa pacto pela aprendizagem, instituído pela Lei Estadual N° 17.632, de 26 de agosto de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial para a sua execução.

Autógrafo de Lei nº 011/2022

Lei

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 009/2022

Lei

Regulamenta a construção de diárias aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 008/2022

Lei

Dispõe sobre a criação da unidade de atendimento centralizada e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na unidade, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 007/2022

Lei

Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III, do 8°, do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT) da constituição federal, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 006/2022

Lei

Dispõe sobre aprovação do plano Municipal para primeira infância - PMPI, do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 005/2022

Lei

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tarrafas/Ceará para o sistema integrado de saneamento ruaral da bacia hidrográfica do alto Jaguaribe, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 004/2022

Lei

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2022 e dá outras providências.